Profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal...
Em importante decisão, as Turmas Recursais do Rio Grande do Sul definiram que o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, realizado pelo...
A União foi condenada a indenizar o proprietário de uma área limítrofe ao Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, por ter inviabilizado...
A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou...
Clientes e amigos, o Braga e Evaristo - Advogados está com mais um reforço na equipe de profissionais. Graduado em Direito pela Universidade Católica...
A Lei 7.713 de 1988, no artigo 6, XIV, garante o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) aos aposentados e pensionistas...
A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa. Assim,...
O plano de saúde UNIMED deve fornecer imediato atendimento para bebê com doença rara. A decisão da juíza da 9ª Vara Cível de...
? Fique atento aos direitos do consumidor e aos contratos de plano de saúde. ? É ilegal os planos de saúde negarem cobertura sob alegação de...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o direito de...