Saiba mais sobre o usucapião de imóvel penhorado
O TRF4 e o STJ confirmaram a declaração de propriedade via usucapião, mesmo que incidissem sobre o imóvel algumas penhoras trabalhistas e outras...
22 novembro, 2019
Notícias
Pensão por morte para dependentes de trabalhador autônomo
Em caso de falecimento de profissional autônomo que prestava serviços à pessoa jurídica, é possível a obtenção de pensão por morte pelos dependentes...
15 outubro, 2019
Usucapião: adquira e proteja seu patrimônio
Você reside em um imóvel que não é formalmente seu? Então essa dica é para você. A usucapião é uma forma de adquirir a...
01 outubro, 2019
Servidor público, processo administrativo disciplinar e a concessão de aposentadoria
O art. 172, da Lei 8112/90, prevê que "O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado...
15 agosto, 2019
Servidores sem regime de previdência próprio podem ficar no cargo mesmo aposentados pelo INSS
Servidores de municípios que não criaram regime próprio de previdência e, por isso, estão vinculados ao INSS, têm direito de permanecer no cargo...
07 agosto, 2019
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado nos limites da tabela
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato,...
01 julho, 2019
Cliente induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação do Banco Santander por danos materiais, para ressarcir cliente vítima de golpe. Caso A...
21 junho, 2019
Veja como o STJ tem julgado crimes sexuais pela internet
Ainda que a violência contra a mulher praticada em ambientes virtuais seja tema relativamente novo para os tribunais brasileiros, o Judiciário tem participado...
05 junho, 2019
Médica pode prorrogar carência do Fies até fim da residência
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogue a carência do contrato de...
27 maio, 2019
É ilegal seguradora recusar cobertura em caso de doença preexistente, diz STJ
A Súmula 609 do STJ trata sobre a recusa de cobertura securitária em caso de doença preexistente. É matéria de Direito Civil e...
16 maio, 2019