Justiça Federal – Mulher garante direito de receber óvulos doados pela irmã
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves garantiu o direito de doação de óvulos de uma mulher para a irmã. Elas não conseguiam...
10 maio, 2019
Notícias
STJ autoriza penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que possui renda alta...
03 maio, 2019
Profissionais da saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para cargos
Profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal...
29 abril, 2019
Justiça decide que salário parcelado de servidores estaduais gera dano moral
Em importante decisão, as Turmas Recursais do Rio Grande do Sul definiram que o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, realizado pelo...
12 abril, 2019
União deve indenizar proprietário de área vizinha a parque ambiental
A União foi condenada a indenizar o proprietário de uma área limítrofe ao Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, por ter inviabilizado...
01 abril, 2019
Vendedor em empresas de crédito é reconhecido como bancário
A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou...
22 março, 2019
Advogado Otávio Holosback Fagundes é mais um reforço do escritório Braga e Evaristo
Clientes e amigos, o Braga e Evaristo - Advogados está com mais um reforço na equipe de profissionais. Graduado em Direito pela Universidade Católica...
12 março, 2019
Isenção de IR para aposentados e pensionistas com doenças graves
A Lei 7.713 de 1988, no artigo 6, XIV, garante o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) aos aposentados e pensionistas...
01 março, 2019
Indenização para trabalhador que teve empresa aberta fraudulentamente em seu nome
A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa. Assim,...
25 fevereiro, 2019
Plano de saúde deve fornecer tratamento para bebê com doença rara
O plano de saúde UNIMED deve fornecer imediato atendimento para bebê com doença rara. A decisão da juíza da 9ª Vara Cível de...
13 fevereiro, 2019