STJ autoriza penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que possui renda alta...
03 maio, 2019
Blog
Profissionais da saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para cargos
Profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal...
29 abril, 2019
Justiça decide que salário parcelado de servidores estaduais gera dano moral
Em importante decisão, as Turmas Recursais do Rio Grande do Sul definiram que o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, realizado pelo...
12 abril, 2019
União deve indenizar proprietário de área vizinha a parque ambiental
A União foi condenada a indenizar o proprietário de uma área limítrofe ao Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, por ter inviabilizado...
01 abril, 2019
Vendedor em empresas de crédito é reconhecido como bancário
A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou...
22 março, 2019
Advogado Otávio Holosback Fagundes é mais um reforço do escritório Braga e Evaristo
Clientes e amigos, o Braga e Evaristo - Advogados está com mais um reforço na equipe de profissionais. Graduado em Direito pela Universidade Católica...
12 março, 2019
Isenção de IR para aposentados e pensionistas com doenças graves
A Lei 7.713 de 1988, no artigo 6, XIV, garante o direito à isenção do Imposto de Renda (IR) aos aposentados e pensionistas...
01 março, 2019
Indenização para trabalhador que teve empresa aberta fraudulentamente em seu nome
A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa. Assim,...
25 fevereiro, 2019
Plano de saúde deve fornecer tratamento para bebê com doença rara
O plano de saúde UNIMED deve fornecer imediato atendimento para bebê com doença rara. A decisão da juíza da 9ª Vara Cível de...
13 fevereiro, 2019
É ilegal planos negarem cobertura sob alegação de doença preexistente
? Fique atento aos direitos do consumidor e aos contratos de plano de saúde. ? É ilegal os planos de saúde negarem cobertura sob alegação de...
07 fevereiro, 2019