28 set Como garantir benefício mensal sem contribuir ao INSS
Idoso, pessoa com deficiência e familiares!
Você sabia que o BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) é a garantia de um SALÁRIO-MÍNIMO mensal ao IDOSO com 65 anos ou mais e à PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Para ter esse direito, é necessário comprovar que não possui meios de prover o PRÓPRIO SUSTENTO e nem apoio FINANCEIRO por parte da FAMÍLIA. Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.
Por se tratar de um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), não é necessário ter CONTRIBUÍDO AO INSS para buscar esse direito. Importante salientar que esse benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Entretanto, os requisitos socioeconômicos (1/4 de renda per capita familiar) para garantia desse benefício vem sendo relativizados pelos tribunais federais. Desta forma, CADA CASO deve ser analisado por sua PARTICULARIDADE.