advogado pelotas Archives | Braga e Evaristo Advogados

Pensão por morte para dependentes de trabalhador autônomo

Em caso de falecimento de profissional autônomo que prestava serviços à pessoa jurídica, é possível a obtenção de pensão por morte pelos dependentes...

15 outubro, 2019

Usucapião: adquira e proteja seu patrimônio

Você reside em um imóvel que não é formalmente seu? Então essa dica é para você. A usucapião é uma forma de adquirir a...

01 outubro, 2019

Servidor público, processo administrativo disciplinar e a concessão de aposentadoria

O art. 172, da Lei 8112/90, prevê que "O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado...

15 agosto, 2019

Servidores sem regime de previdência próprio podem ficar no cargo mesmo aposentados pelo INSS

Servidores de municípios que não criaram regime próprio de previdência e, por isso, estão vinculados ao INSS, têm direito de permanecer no cargo...

07 agosto, 2019

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado nos limites da tabela

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato,...

01 julho, 2019

Cliente induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação do Banco Santander por danos materiais, para ressarcir cliente vítima de golpe. Caso A...

21 junho, 2019

Médica pode prorrogar carência do Fies até fim da residência

O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogue a carência do contrato de...

27 maio, 2019