Pensão por morte para dependentes de trabalhador autônomo
Em caso de falecimento de profissional autônomo que prestava serviços à pessoa jurídica, é possível a obtenção de pensão por morte pelos dependentes...
15 outubro, 2019
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Servidor público, processo administrativo disciplinar e a concessão de aposentadoria
O art. 172, da Lei 8112/90, prevê que "O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado...
15 agosto, 2019
Servidores sem regime de previdência próprio podem ficar no cargo mesmo aposentados pelo INSS
Servidores de municípios que não criaram regime próprio de previdência e, por isso, estão vinculados ao INSS, têm direito de permanecer no cargo...
07 agosto, 2019
Como ter direito ao benefício do INSS sem contribuição
Segurado do INSS pode continuar com direito aos benefícios da Previdência Social mesmo após a perda de vínculo trabalhista ou fim de suas...
22 novembro, 2018
Companheiro de servidor público garante pensão por morte
O Tribunal de Justiça do RS reconheceu união homoafetiva e determinou que companheiro de servidor público morto passe a receber pensão. O entendimento...
08 novembro, 2018
Como garantir benefício mensal sem contribuir ao INSS
Idoso, pessoa com deficiência e familiares! Você sabia que o BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) é a garantia de um SALÁRIO-MÍNIMO mensal ao IDOSO...
28 setembro, 2018
Residir no mesmo local não é suficiente para reconhecer união estável
Decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS manteve a sentença do juiz da primeira instância, negando pedido de união...
18 setembro, 2018