Médica pode prorrogar carência do Fies até fim da residência
O Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4) determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogue a carência do contrato de...
27 maio, 2019
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Justiça Federal – Mulher garante direito de receber óvulos doados pela irmã
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves garantiu o direito de doação de óvulos de uma mulher para a irmã. Elas não conseguiam...
10 maio, 2019
União deve indenizar proprietário de área vizinha a parque ambiental
A União foi condenada a indenizar o proprietário de uma área limítrofe ao Parque Nacional das Araucárias, em Santa Catarina, por ter inviabilizado...
01 abril, 2019
Indenização para trabalhador que teve empresa aberta fraudulentamente em seu nome
A União terá que indenizar uma auxiliar de serviços gerais que teve seu CPF usado para a abertura fraudulenta de uma microempresa. Assim,...
25 fevereiro, 2019
Estudante com doença crônica ingressa em vaga para deficiente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o direito de...
31 janeiro, 2019
JFRS anula débito de R$ 11 milhões da Santa Casa de Livramento
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento anulou uma dívida de R$ 11 milhões da Santa Casa de Misericórdia do município. O...
23 janeiro, 2019
Desvio de função garante pagamento de diferenças salariais
➡️ O TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o servidor público que trabalha em desvio de função tem direito...
16 janeiro, 2019
Receita Federal não pode suspender CNPJ sem contraditório
A sociedade Braga e Evaristo Advogados informa que o Tribunal Regional Federal Regional da 4ª Região (TRF4) vem, de forma pacífica, afastando a...
14 março, 2018