Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado nos limites da tabela
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a reembolsar, nos limites do contrato,...
01 julho, 2019
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É ilegal seguradora recusar cobertura em caso de doença preexistente, diz STJ
A Súmula 609 do STJ trata sobre a recusa de cobertura securitária em caso de doença preexistente. É matéria de Direito Civil e...
16 maio, 2019
STJ autoriza penhora de 15% do salário para quitação de aluguéis residenciais
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a penhora de 15% da remuneração bruta de devedor que possui renda alta...
03 maio, 2019
Profissionais da saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para cargos
Profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal...
29 abril, 2019
É ilegal planos negarem cobertura sob alegação de doença preexistente
? Fique atento aos direitos do consumidor e aos contratos de plano de saúde. ? É ilegal os planos de saúde negarem cobertura sob alegação de...
07 fevereiro, 2019
STJ: súmula sobre ilegalidade de retenção de salário para pagamento de débito
A sociedade Braga e Evaristo Advogados informa que, no dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça editou importante súmula, de nº...
12 março, 2018
Parcela de aposentadoria paga por previdência privada é isenta de Imposto de Renda
A sociedade Braga e Evaristo Advogados informa que há isenção de Imposto de Renda em parcela de complementação de aposentadoria paga por entidade...
12 março, 2018