22 nov Saiba mais sobre o usucapião de imóvel penhorado
O TRF4 e o STJ confirmaram a declaração de propriedade via usucapião, mesmo que incidissem sobre o imóvel algumas penhoras trabalhistas e outras fiscais da União.
O entendimento que prevaleceu foi que a aquisição originária retroage à data do ingresso dos posseiros no imóvel.
Desta forma, as penhoras por dívidas dos antigos proprietários, são extirpadas do mundo jurídico no momento em que se consuma o lapso de tempo para reconhecimento da propriedade via usucapião.
A decisão foi autos do processo 5003430-81.2010.4.04.7110, que tramitou na Justiça Federal de Pelotas. #fiqueligado #usucapião #direitocivil