Companheiro de servidor público garante pensão por morte
O Tribunal de Justiça do RS reconheceu união homoafetiva e determinou que companheiro de servidor público morto passe a receber pensão. O entendimento...
08 novembro, 2018
O Tribunal de Justiça do RS reconheceu união homoafetiva e determinou que companheiro de servidor público morto passe a receber pensão. O entendimento...