Servidor público, processo administrativo disciplinar e a concessão de aposentadoria
O art. 172, da Lei 8112/90, prevê que "O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado...
15 agosto, 2019
tribunal de justiça do rio grande do sul Tag
Servidores sem regime de previdência próprio podem ficar no cargo mesmo aposentados pelo INSS
Servidores de municípios que não criaram regime próprio de previdência e, por isso, estão vinculados ao INSS, têm direito de permanecer no cargo...
07 agosto, 2019
Cliente induzido por hackers a transferir dinheiro será ressarcido por banco
Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação do Banco Santander por danos materiais, para ressarcir cliente vítima de golpe. Caso A...
21 junho, 2019