Servidores de municípios que não criaram regime próprio de previdência e, por isso, estão vinculados ao INSS, têm direito de permanecer no cargo...
Em importante decisão, as Turmas Recursais do Rio Grande do Sul definiram que o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, realizado pelo...
➡️ O TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o servidor público que trabalha em desvio de função tem direito...
O Tribunal de Justiça do RS reconheceu união homoafetiva e determinou que companheiro de servidor público morto passe a receber pensão. O entendimento...