JFRS anula débito de R$ 11 milhões da Santa Casa de Livramento
A 1ª Vara Federal de Santana do Livramento anulou uma dívida de R$ 11 milhões da Santa Casa de Misericórdia do município. O...
23 janeiro, 2019
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Desvio de função garante pagamento de diferenças salariais
O TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o servidor público que trabalha em desvio de função tem direito...
16 janeiro, 2019
Prometer emprego e não contratar gera indenização
Trabalhadora que pediu demissão após promessa de novo emprego mas não foi contratada deve receber indenizações.jpgUma empregada de uma locadora de carros que...
10 dezembro, 2018
Cobrança de serviço com rispidez não gera dano moral
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pagamento de indenização por dano moral a uma ex-empregada de uma universidade gaúcha....
28 novembro, 2018
Como ter direito ao benefício do INSS sem contribuição
Segurado do INSS pode continuar com direito aos benefícios da Previdência Social mesmo após a perda de vínculo trabalhista ou fim de suas...
22 novembro, 2018
Companheiro de servidor público garante pensão por morte
O Tribunal de Justiça do RS reconheceu união homoafetiva e determinou que companheiro de servidor público morto passe a receber pensão. O entendimento...
08 novembro, 2018
Recuperação judicial é alternativa para empresas
Com a recente crise econômica, a Recuperação Judicial vem sendo cada vez mais utilizada por empresas que buscam uma alternativa para evitar...
30 outubro, 2018
Residir no mesmo local não é suficiente para reconhecer união estável
Decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS manteve a sentença do juiz da primeira instância, negando pedido de união...
18 setembro, 2018
ICMS não integra a base de cálculo das contribuições de PIS e COFINS
Em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o STF julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições...
16 abril, 2018
TRT-RS decide que trabalhador externo deve receber horas extras pelo empregador
A sociedade Braga e Evaristo Advogados informa que, via de regra, o empregado que exerce trabalho externo, por não estar sujeito a controle...
06 abril, 2018