Servidor público, processo administrativo disciplinar e a concessão de aposentadoria
O art. 172, da Lei 8112/90, prevê que "O servidor que responder a processo disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, ou aposentado...
15 agosto, 2019
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Profissionais da saúde devem apenas comprovar compatibilidade de horários para cargos
Profissionais da área de saúde devem apenas comprovar a compatibilidade de horários para acumular cargos públicos, não se aplicando mais o limite semanal...
29 abril, 2019
Justiça decide que salário parcelado de servidores estaduais gera dano moral
Em importante decisão, as Turmas Recursais do Rio Grande do Sul definiram que o parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, realizado pelo...
12 abril, 2019
Vendedor em empresas de crédito é reconhecido como bancário
A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou...
22 março, 2019
Desvio de função garante pagamento de diferenças salariais
➡️ O TRF4 - Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu que o servidor público que trabalha em desvio de função tem direito...
16 janeiro, 2019