ICMS não integra a base de cálculo das contribuições de PIS e COFINS
Em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, o STF julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições...
16 abril, 2018
Notícias
TRT-RS decide que trabalhador externo deve receber horas extras pelo empregador
A sociedade Braga e Evaristo Advogados informa que, via de regra, o empregado que exerce trabalho externo, por não estar sujeito a controle...
06 abril, 2018
Indenização para estudante de curso de residência cancelado
Nos autos do processo 5002558-56.2016.4.04.7110, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União a pagar indenização por danos morais e...
21 março, 2018
Receita Federal não pode suspender CNPJ sem contraditório
A sociedade Braga e Evaristo Advogados informa que o Tribunal Regional Federal Regional da 4ª Região (TRF4) vem, de forma pacífica, afastando a...
14 março, 2018
Por que fazer recuperação judicial de empresas?
Artigo da sociedade Braga e Evaristo Advogados Nos últimos tempos, tomar a iniciativa de exercer uma atividade de empresa em nosso país, passou a ser...
12 março, 2018
STJ: súmula sobre ilegalidade de retenção de salário para pagamento de débito
A sociedade Braga e Evaristo Advogados informa que, no dia 22 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça editou importante súmula, de nº...
12 março, 2018
Parcela de aposentadoria paga por previdência privada é isenta de Imposto de Renda
A sociedade Braga e Evaristo Advogados informa que há isenção de Imposto de Renda em parcela de complementação de aposentadoria paga por entidade...
12 março, 2018