Braga e Evaristo Advogados | Atuação
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Atuação

  • Direito Previdenciário

    • Acompanhamento no âmbito administrativo junto ao INSS, PREVPel e demais órgãos previdenciários, postulando a concessão e revisão de benefícios;
    • Ajuizamento de ações questionando negativas administrativas de concessão de benefícios e revisões;
    • Aposentadoria e demais benefícios para o Segurado Especial (pequeno agricultor);
    • Aposentadoria especial, reconhecimento da especialidade/insalubridade do trabalho e respectiva contagem diferenciada de tempo;
    • Pensão por morte para o viúvo – IPERGS;
    • Possibilidade de concessão, no Brasil, de benefícios previdenciários aos estrangeiros aqui domiciliados;
    • Benefício Assistencial ao portador de deficiência e ao idoso (65 anos de idade). Benefício que independe de contribuição previdenciária;
    • Saque do PIS/FGTS em situações de miserabilidade;

  • Direito Previdenciário Militar

    • Reforma e reintegração do militar licenciado sem remuneração;
    • Reforma do militar com base nas doeças elencadas no artigo 108, V (tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, mal de Parkinson, pênfigo, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave e outras moléstias que a lei indicar com base nas conclusões da medicina especializada), bem como em outras;
    • Possibilidade de reforma no grau imediatamente superior ao que se encontrava na ativa;
    • Pensão militar;
    • Contagem de tempo de serviço, estabilidade;

  • Planos/Seguros Saúde

    • Limitação temporal de internação;
    • Cobertura negada;
    • Reajuste por faixa etária/proteção ao idoso;
    • Reembolso das despesas pagas indevidamente;
    • Procedimento urgente – dispensa de carência;
    • Manutenção do contrato;
    • Remissão em caso de morte do titular;

  • Direito do Trabalho

    • Defesa e reclamação trabalhista;

  • Direito do Consumidor

    • Responsabilização do fornecedor por defeitos e vícios no produto comercializado e no serviço prestado;
    • Dano moral por inscrição indevida do consumidor nos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, Banco Central) e por protesto indevido;
    • Dano moral em razão de letra de câmbio emitida com base em cheque prescrito;
    • Dano moral por cobrança incessante e indevida, que exponha o consumidor a constrangimentos;
    • Manutenção de promoções de telefonia celular suprimidas sem prévio aviso ao consumidor;

  • Direito Civil

    • Nacionalização para estrangeiros filhos de pai ou mãe brasileiros;
    • Usucapião: possibiidade mesmo em caso de imóvel penhorado;
    • Energia elétrica: violação de lacre/medidor, desvio de energia, recuperação de consumo;
    • Acidente de trânsito;
    • Seguro DPVAT;
    • Seguro de vida, invalidez;
    • Financiamento habitacional;
    • Cobranças e execuções;
    • Defesa do endividado ante o credor bancário. Propositura de embargos, revisionais, etc;
    • Indenização por danos morais;
    • Cobranças;

  • Direito Tributário

    • Anulatórias de lançamento fiscal;
    • Planejamento tributário;
    • Isenção do Imposto de Renda na aposentadoria;
    • Imposto de Renda em ações trabalhistas;
    • Imposto de Renda em relação a valores pagos acumuladamente;
    • Defesa na execução fiscal;
    • Apreensão de mercadorias: descaminho/contrabando

  • Direito de Família e Sucessões

    • Direito homoafetivo;
    • Divórcio direto;
    • Pensão alimentícia;
    • Execução de valores pendentes/atrasados;
    • Guarda e regulamentação de visitas;
    • Inventário;
    • Alvará para levantamento de valores;

  • Assessoria Empresarial

    • Mediante a assessoria empresarial mensal, o empresário previne demandas judiciais, economizando tempo e dinheiro. Além do que, em caso de necessidade de atuação na justiça, o serviço será prestado por causídico que conhece a empresa, facilitando o serviço e, novamente, gerando conteção de despesas, pois o valor pago mensalmente pelo serviço é significativamente mais em conta do que a contratação por serviços individualizados.

  • Servidores públicos

    • Defesa do servidor em processos administrativos e sindicâncias;
    • Reintegração em caso de indevida exoneração, diferenças remuneratórias, aposentadoria do servidor.

  • Direito administrativo

    • Representação de pessoas físicas e jurídicas junto à administração;
    • Acompanhamento de processos administrativos;
    • Análise e impugnação de editais;
    • Elaboração de ações judiciais visando a reforma de decisões tomadas no decorrer do processo licitatório;
    • Ações populares;
    • Mandados de segurança (individuais ou coletivos) e ações civis públicas;

  • Direito Aduaneiro

    • Desembaraço aduaneiro;
    • Mandado de segurança;
    • Operações de drawback;
    • Aumento de limite de radar;
    • Consultoria tributária-aduaneira;

  • Recuperação Judicial de Empresas

    • Propositura de RJ;
    • Apresentação de plano de recuperação;
    • Suspensão de dívidas da empresa;
    • Proteção patrimonial;
    • Assessoria empresarial completa;